MADRID, 17 de dezembro – A Fiscalia de Portugal anunciou, nesta quarta-feira, que decidiu arquivar a investigação sobre a empresa familiar do primeiro-ministro luso, Luís Montenegro, ao concluir que “não existem indícios de atividade delitiva”. Este caso havia provocado a queda do seu Governo e a convocação de eleições antecipadas, onde a coligação conservadora que liderava voltou a vencer.
O comunicado da Fiscalia afirma: “Da informação coletada chegou-se à conclusão de que não existiam indícios do mencionado delito, nem perigo algum de sua comissão; também não foram reunidas provas de nenhum outro delito. Em consequência, foi dictada resolução motivada de arquivamento do caso.”
O Ministério Público explicou que em março foi iniciada uma investigação contra Montenegro, cujo “alcance se limitou ao que foi denunciado em meios de comunicação e reproduzido nas denúncias apresentadas”. Essas denúncias apontavam para um possível conflito de interesses relacionado com a empresa Spinumviva, fundada pelo agora chefe de Governo quando estava fora da política e atualmente gerida por sua esposa e filhos.
Durante a investigação, a Fiscalia recebeu novas denúncias – que reproduziam notícias de veículos de comunicação sobre a aquisição de duas propriedades em Lisboa pela família Montenegro, alegando que isso também poderia se tratar de um conflito de interesses, o que fez com que esses fatos passassem a integrar a pesquisa.
A notícia chegou a Montenegro em Bruxelas, onde celebrou a conclusão do Ministério Público, embora tenha criticado o fato de que “foi impulsionada uma investigação preventiva que, na prática, foi uma verdadeira investigação penal, tal foi a amplitude das ações realizadas e as provas consideradas”.
“Esperei este dia com calma, com muita calma. É verdade que sofri vendo sofrer meus entes queridos, mas tenho uma imensa calma. Hoje é dia de dizer que continuarei liderando o país com firmeza, com um espírito humanista e reformista”, disse em declarações coletadas pela agência de notícias Lusa.
Ele também lamentou que “todas as notícias e acusações que deram origem a esses procedimentos se basearam em insinuações, suspeitas e especulações às quais muitos se somaram e amplificaram voluntariamente no âmbito político e midiático”.
Por fim, Montenegro destacou que “e ainda que essas acusações não estivessem acompanhadas de provas suficientes e críveis, nem fundamentassem um raciocínio plausível, o certo é que as autoridades competentes e autônomas decidiram realizar uma investigação exaustiva sobre minha vida profissional e financeira e a de minha família, bem como sobre o correto exercício de minhas funções como primeiro-ministro”.